Reunião Provincial do Ensino Técnico Profissional

O encontro tinha como objectivo, o estudo da Lei de Educação Profissional e do Regulamento de Licenciamento de Institutições do Ensino Técnico Profissional de 16 de Junho de 2016. O encotro é realizado num período em que a Educação Profissional no País prepara-se para sofrer uma reforma.

O Director Provincial de Ciência e Tecnologia Ensino Superior e Técnico Profissional Rodrigues Simão Tamele, presidiu a reunião, onde participaram Directores dos Serviços Distritais de Educação Juventude e Tecnologia, Chefes de Repartição do Ensino Técnico Profissional, Directores das Escolas Profissionais e Institutos Profissionais, e Técnicos da  DPCTESTP ambos de Inhambane.

Por sua vez, o Chefe do Departamento de Ensino Técnico Profissional Jose Orlando Matsinhe, apresentou a Lei de Educação Profissional, tendo refletido sobre a necessidade das Instituições de Ensino Técnico Profiissional conformarem-se com a Lei e criarem condições para cumprimento da mesma.

Referiu ainda sobre a ANEP “Autoridade Nacional da Educação Profissional”, Insituição tutelada pelo Mnistério de Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, que é a Instituição de tutela.

No ocasião, apresentou-se igualmente o Regulamento de Licenciamento de Institutições de Educação Profissional, pelo eng. Anastácio Farijão, instrumento este que tem como objectivo regular a abertura das IETP, o funcionamento e legalidade das mesmas.

O Director Provincial, disse que as Instituições do Ensino Técnico Profissional têm um tempo muito curto para decidirem se entram para o novo Sistema de Educação Profissional, ou se passam a Centros de Formação Profissional, pois, segundo o dirigente, os Centro não tem competências para conferir Graus Académicos.

Referiu ainda que aquelas Instituições que não cumprirem com a Lei serão penalizadas, isto porque a ANEP, virá as Províncias para verificar a legalidade de cada Instituição.

Por seu turno, o Director do Serviço Distrital de Educação Juventude e Tecnologia de Massinga Viriato Cumbane, questionou sobre a legalidade dos Certificados a serem emitidos pela ANEP, uma vez que será a única Instiuição a produzir certificados do Ensino Técnico Profissional.

Em resposta, o Director Provincial referiu que a ANEP, é criada exactamente com o propósito de fazer a certificação para estudantes e para IETP, permitindo assim que o aluno possa ser avaliado em qualquer IETP no País desde que esta Instituição tenhas o mesmo curso.